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Legislação

Lei Ordinária 755/2018

Publicada em: 22 jun 2018

Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCÁMENTÁRIAS


LEI NO 755/2018

De 22 dejunho de 2018

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de cerro Negro, Estado de santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1 0. Fica suplementada a importância de R$ 189.096,28 (cento e oitenta e nove mil, noventa e seis reais, vinte e oito centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

Entidade:

03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

01 — Gabinete do Prefeito/Vice

       
       
 


Proj./Ativ.: 2.007 — Contribuição para Entidades — Adrel, Amures CNM e FECAM

Des esa

Elemento de des esa

Valor

06

3.3 50.00.00.00.00.00.0700 - Aplicações Diretas

R$ 04.600,OO

 

Total Pro ./Ativ.

R$ 04.600,OO

Órgão:            04 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:        01 — Secretaria de Agricultura

Proj./Ativ.: 10.011 —Má uinas e E ui amentos Agrícolas

Des esa

Elemento de des esa

Valor

18

4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas

R$ 04.OOO,OO

 

Total Pro ./Ativ.

R$ 04.000,00

Orgão:            05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:       01 — Departamento de Educação

Proj./Ativ.: 2.082 — Veículos e E uipamentos Escolares

Des esa

Elemento de des esa

Valor

35

4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0701 -A licações Diretas

R$ 67.871,00

143

4.4.90.00.00.OO.OO.OO.0758 - Aplicações Diretas

R$ 80.525,28

 

Total Pro ./Ativ.

RS 148.396,28

                                                                                                        -              88585.OOO -                               - SC

 

Orgão:             13 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade:         01 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.046 — Habitação Popular Urbana e Rural

Des esa

Elemento de des esa

Valor

128

4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas

R$ 32.100,00

 

Total Pro ./Ativ.

 

32.100,00

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

RS 189.096,28

Art.20. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1 0 fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

Entidade: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Órgão:             02 - GABINETE DO PREFEITO/VICE

Unidade:        01 — Gabinete do Prefeito/Vice

Proj./Ativ.: 2.004 — Desenv. e Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito/Vice

Des esa

Elemento de des esa

Valor

02

3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas

R$ 04.600,OO

 

                               Total        •./Ativ.

RS 04.600,00

Orgão:             03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
   


Unidade:        01 — Secretaria de Administração

Proj./Ativ.: 2.009 — Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Administração e Finanças

Des esa

Elemento de des esa

 

Valor

08

3.1.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -Aplica ões Diretas

R$

32.100,00

 

                                Total      • ./Ativ.

 

 

32.100,00

         

Órgão:             04 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:        01 — Secretaria de Agricultura

Proj./Ativ.: 1.012 —Par ue de Ex osições e Feira

Des esa

Elemento de des esa

 

Valor

26

4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas

R$

04.000,oo

 

Total Pro • ./Ativ.

RS

04.ooo,oo

Órgão:             05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:        01 — Departamento de Educação

Proj./Ativ.: 2.024 - Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental

Des esa

Elemento de des esa

Valor

36

3.1.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas

R$ 42.871,00

40

3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0758 -A licações Diretas

R$ 80.525,28

44

4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0701 -A licações Diretas

R$ 10.000,00

 

Total Pro ./Ativ.

R$ 133.396,28

                                                                             —        88585.000 —                       -sc

Proj./Ativ.: 2.025 - Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil- Pré-Esc01a

Des esa

Elemento de des esa

 

Valor

55

4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0701 - Aplicações Diretas

R$

10.ooo,oo

 

Total Pro • ./Ativ.

R$

10.000,00

Proj./Ativ.: 2.088 - Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil — Creche

Des esa

Elemento de des esa

Valor

65

4.4.90.00.00.00.00.00.0701 —A licações Diretas

R$ 05.ooo,oo

 

Total Pro ./Ativ.

 

05.000,00

TOTAL A SER ANULADO

R$ 189.096,28

Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 22 de junho de 2018.

 

Ademilson conrado

Prefeito

 


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