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Legislação

Lei Ordinária 763/2018

Publicada em: 08 nov 2018

Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS


LEI Nº 763/2018

De 08 de novembro de 2018

                                                                

 

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

                                                                                           

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.018 - Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

21

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     50.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     50.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.058 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

23

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     40.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     40.000,00

 

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.018 - Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

111

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     20.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     20.000,00

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$  110.000,00

 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

                                      

 

 

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

01 – Departamento de Educação

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria de Educação

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

36

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$   100.000,00

Total Proj./Ativ.

R$   100.000,00

         

 

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.072 - Desenv. e Manut. das Atividades do Abrigo para Idosos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

125

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     10.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.000,00

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  110.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 08 de Novembro de 2018.

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada a registrada a presente Lei em 08 de Novembro de 2018


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