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Legislação

Lei Ordinária 767/2018

Publicada em: 06 dez 2018

Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS


LEI Nº 767/2018

De 06 de dezembro de 2018

                                                                

 

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

                                                                                           

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 282.272,32 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.058 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

23

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     31.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     31.000,00

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

01 – Departamento de Educação

 

Proj./Ativ.:

1.019 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

66

4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$   133.900,00

Total Proj./Ativ.

R$   133.900,00

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.034 – Manut. das Atividades de Coleta de Resíduos e Iluminação Pública

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

81

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     18.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     18.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.060 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

87

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     32.300,00

Total Proj./Ativ.

R$     32.300,00

 

Entidade:

04 – CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

Unidade:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

 

Proj./Ativ.:

1.003 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Câmara De Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

03

3.1.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     67.072,32

Total Proj./Ativ.

R$     67.072,32

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$  282.272,32

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

2.009 – Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria de Administração

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

08

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     43.500,00

Total Proj./Ativ.

R$     43.500,00

         

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.077 – Convênio com Associações de Agricultores

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

24

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     16.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     16.000,00

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

01 – Departamento de Educação

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

36

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$   155.700,00

Total Proj./Ativ.

R$   155.700,00

 

Proj./Ativ.:

2.088 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil - Creche

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

58

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$     31.322,32

Total Proj./Ativ.

R$     31.322,32

 

 

 

 

 

 

Entidade:

04 – CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

Unidade:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

 

Proj./Ativ.:

1.001 – Construção, Ampliação, e Reforma do Prédio para a sede do poder legislativo

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

01

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     05.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     05.000,00

 

 

Proj./Ativ.:

1.002 – Equipamentos e Material Permanente para a Câmara de Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

02

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     20.500,00

Total Proj./Ativ.

R$     20.500,00

 

Proj./Ativ.:

1.003 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Câmara De Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

04

3.3.50.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     05.125,00

06

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     05.125,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.250,00

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  282.272,32

 

 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 06 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada a registrada a presente Lei em 06 de Dezembro de 2018


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