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Legislação

Lei Ordinária 783/2019

Publicada em: 11 dez 2019

Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS


LEI Nº 783/2019

De 11 de dezembro de 2019

                                                                

 

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 113.169,33 (cento e treze mil, cento e sessenta e nove reais, e trinta e três centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Órgão:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

2.036 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Saúde

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

3

3.1.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

R$     16.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     16.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.078 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

13

3.1.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

R$     10.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.079 – Saúde da Família – ESF

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

22

3.1.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

R$     10.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.000,00

 

 

Entidade:

03 – PRFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS              

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

2.007 – Contribuição para Entidades – Adrel, Amures, CNM e Fecam

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

6

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     09.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     09.000,00

 

 

Proj./Ativ.:

2.052 – Encargos com o Pasep e Dívida Pública do Município

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

13

3.3.20.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     13.500,00

Total Proj./Ativ.

R$     13.500,00

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.047 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Centro de Ref. Em Assistência Social - CRAS

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

114

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     07.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     07.000,00

 

Entidade:

01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREARES

 

Órgão:

01 – CAMARA DE VEREADORES                 

Unidade:

01 – CAMARA DE VEREADORES                 

 

Proj./Ativ.:

1.003 Desenv. e Manut das Ativ. da Câmara de Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

03

3.1.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     35.000,00

05

3.3.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     12.669,33

Total Proj./Ativ.

 R$    47.669,33

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

R$   113.169,33

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Órgão:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

2.036 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Saúde

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

4

3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

R$     26.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     26.000,00

 

Entidade:

03 – PRFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

01 – Departamento de Educação

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

38

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$     57.669,33

41

3.3.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$     29.500,00

Total Proj./Ativ.

R$     87.169,33

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  113.169,33 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 11 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada a registrada a presente Lei em 11 de dezembro de 2019


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