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Legislação

Lei Ordinária 805/2020

Publicada em: 18 dez 2020

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS


LEI 805.2020-ReduzeSuplementaDotaçõesOrçamentárias
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LEI Nº 805/2020

De 16 de dezembro de 2020

                                                                

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

 

            Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 108.955,82 (cento e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

2.079 – Saúde da Família - SF

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

24

3.1.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

R$     16.400,00

Total Proj./Ativ.

R$     16.400,00

 

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

2.009 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Administração

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

08

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$         623,00

Total Proj./Ativ.

R$         623,00

 

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

23

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$    15.000,00

Total Proj./Ativ.

R$    15.000,00

 

 

 

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

05 – EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

 

Proj./Ativ.:

2.088 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creches

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

49

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$    38.000,00

Total Proj./Ativ.

R$    38.000,00

 

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.088 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Urbanismo e Serviços Públicos

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

89

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$    11.300,00

Total Proj./Ativ.

R$    11.300,00

 

 

Órgão:

16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

Unidade:

01 – Secretaria de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente

 

Proj./Ativ.:

2.086 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Saneamento Amb. e Meio Ambiente

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

141

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$    05.600,00

Total Proj./Ativ.

R$    05.600,00

 

 

Entidade:

04 – CÂMARA DE VEREADORES DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

Unidade:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

 

Proj./Ativ.:

1.003 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Câmara de Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

03

3.1.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     22.032,82

Total Proj./Ativ.

R$     22.032,82

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

R$   108.955,82

 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

2.119 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

36

3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

R$     16.400,00

Total Proj./Ativ.

R$     16.400,00

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE

Unidade:

01 – GABINETE DO PREFEITO/VICE

 

Proj./Ativ.:

2.004 – Desenv. e Manut. Das Ativ. do Gabinete do Prefeito/Vice

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

03

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     10.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.000,00

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

2.009 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Administração

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

10

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$         623,00

Total Proj./Ativ.

R$         623,00

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.115 – Desenv. e Manut. das Ativ. dos Poços Artesianos

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

18

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$    15.000,00

Total Proj./Ativ.

R$    15.000,00

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Proj./Ativ.:

2.022 – Veículos e Equipamentos Escolares

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

45

4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

R$    10.000,00

 

Unidade:

07 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

203

3.1.90.00.00.00.00.00.0856 – Aplicações Diretas

R$    38.000,00

Total Proj./Ativ.

R$    38.000,00

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

1.057 – Adquirir Equipamentos para Oficina Mecânica

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

78

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$         300,00

Total Proj./Ativ.

R$         300,00

 

 

Proj./Ativ.:

1.062 – Aquisição de terreno para Instalação de Área Industrial

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

83

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$       1.000,00

Total Proj./Ativ.

R$       1.000,00

 

Proj./Ativ.:

1.063 – Implantação da Infraestrutura para Área Industrial

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

85

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$       5.000,00

86

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$       5.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.000,00

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Centro de Ref. Em Assist. Social - CRAS

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

123

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$      5.600,00

Total Proj./Ativ.

R$      5.600,00

 

Entidade:

04 – CÂMARA DE VEREADORES DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

Unidade:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

 

Proj./Ativ.:

1.002 – Equipamentos e Material Permanente para a Câmara de Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

02

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     02.032,82

Total Proj./Ativ.

R$     02.032,82

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

R$   108.955,82

 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 16 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

Publicado e registrado a presente Lei em 16 de Dezembro de 2020


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