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Legislação

Lei Ordinária 821/2021

Publicada em: 16 jul 2021

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS


LEI 821-2021- Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias
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LEI Nº 0821/2021

De 15 de julho de 2021

                                                                

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

 

            Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 456.552,17 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Unidade:

03.001 - SEC DE ADM. E FINANÇAS / SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

Proj./Ativ.:

2.007 – CONTRIB. PARA ENTIDADES – ADREL, AMURES CNM E FECAM

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

05

3.3.50.00.00.00.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

10.277,00

Total Proj./Ativ.

10.277,00

 

Unidade:

04.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

Proj./Ativ.:

2.015 – CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

22

3.3.50.00.00.00.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

02.924,38

Total Proj./Ativ.

02.924,38

 

Unidade:

05.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

Proj./Ativ.:

2.095 - DESENV. E MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

44

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.01.0701 – Recursos Ordinários

100.000,00

Total Proj./Ativ.

100.000,00

 

Unidade:

05.005 – SEC. DE EDUC. CULTURA E TURISMO/EDUC. INFANTIL-CRECHE

 

Proj./Ativ.:

2.088 - DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

47

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.01.0701 – Recursos Ordinários

54.338,04

Total Proj./Ativ.

54.338,04

 

Unidade:

05.006 – SEC. DE EDUC. CULTURA E TURISMO/EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

Proj./Ativ.:

2.025 - DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

50

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.01.0701 – Recursos Ordinários

120.093,00

Total Proj./Ativ.

120.093,00

 

Unidade:

05.007 – SEC. DE EDUC. CULTURA E TURISMO/ENSINO FUNDAMENTAL

 

Proj./Ativ.:

2.024 - DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

53

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.01.0701 – Recursos Ordinários

32.957,40

Total Proj./Ativ.

32.957,40

 

Unidade:

05.008 – SEC. DE EDUC. CULTURA E TURISMO/ENSINO MÉDIO

 

Proj./Ativ.:

2.094 - DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO MÉDIO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

55

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.01.0701 – Recursos Ordinários

77.883,04

Total Proj./Ativ.

77.883,04

 

Unidade:

06.001 – SEC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Proj./Ativ.:

2.113 – MANUTENÇÃO DA BALSA DIVISA DOS MUNICÍPIOS CERRO NEGRO/SÃO JOSÉ DO CERRITO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

64

3.3.40.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

04.200,00

Total Proj./Ativ.

04.200,00

 

Unidade:

11.001 – FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.016 – CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

95

3.3.50.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

02.615,55

Total Proj./Ativ.

02.615,55

 

Proj./Ativ.:

2.049 – DESEV. E MANUT. DA ATIV. DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

90

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

20.000,00

Total Proj./Ativ.

20.000,00

 

 

 

Unidade:

16.001 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB, E MEIO AMBIENTE

 

Proj./Ativ.:

2.034 – MANUT. DAS ATIV. DE COLETA DE RESÍDUOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

115

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

31.263,76

Total Proj./Ativ.

31.263,76

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

456.552,17

 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Unidade:

05.007 – SEC. DE EDUC. CULTURA E TURISMO/ENSINO FUNDAMENTAL

 

Proj./Ativ.:

2.024 - DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

52

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.01.0701 – Recursos Ordinários

385.271,48

Total Proj./Ativ.

385.271,48

 

Unidade:

16.001 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB, E MEIO AMBIENTE

 

Proj./Ativ.:

1.039 – AÇÕES PARA O MEIO AMBIENTE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

108

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

71.280,69

Total Proj./Ativ.

71.280,69

 

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

456.552,17

 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 16 de julho de 2021

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

Publicada e registrada a presente Lei em 15 de julho de 2021


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