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Legislação

Lei Ordinária 826/2021

Publicada em: 08 out 2021

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Lei nº8262021 -Suplementa dotações orçamentárias
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LEI Nº 826/2021

De 07de outubro de 2021

           

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

 

            Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 371.640,00 (trezentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.:

2.036 – DESENV. E MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

02

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.38.0816 – Recursos Ordinários

70.000,00

Total Proj./Ativ.

70.000,00

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Unidade:

02.001 – GABINETE DO PREFEITO/VICE

 

Proj./Ativ.:

2.004 – DESENV. E MANUT. DA ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO/VICE

             

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

02

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

30.000,00

Total Proj./Ativ.

30.000,00

 

Unidade:

04.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

Proj./Ativ.:

2.058 – MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

26

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

20.000,00

Total Proj./Ativ.

20.000,00

 

Unidade:

05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Proj./Ativ.:

2.022 – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

40

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Recursos Ordinários

37.800,00

Total Proj./Ativ.

37.800,00

 

 

 

Unidade:

05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Proj./Ativ.:

2.095 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

43

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Recursos Ordinários

100.000,00

Total Proj./Ativ.

100.000,00

 

Unidade:

11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.049 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

90

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

25.000,00

Total Proj./Ativ.

25.000,00

 

 

Unidade:

11.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP. DE ALTA COMPLEXIDADE

 

Proj./Ativ.:

2.071 – CONV. COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS – ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

100

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

11.200,00

Total Proj./Ativ.

11.200,00

 

Unidade:

16.001 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMBIENTE

 

Proj./Ativ.:

2.034 – MANUT. DAS ATIV. DE COLETA DE RESÍDUOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

115

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

06.240,00

Total Proj./Ativ.

06.240,00

 

Proj./Ativ.:

2.086 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

113

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

34.400,00

Total Proj./Ativ.

34.400,00

 

Proj./Ativ.:

2.115 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DOS POÇOS ARTESIANOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

105

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

37.000,00

Total Proj./Ativ.

37.000,00

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

371.640,00

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA

Proj./Ativ.:

2.078 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

13

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.38.0816 – Recursos Ordinários

70.000,00

Total Proj./Ativ.

70.000,00

           

 

Unidade:

04.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

Proj./Ativ.:

2.077 – CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

27

3.3.50.00.00.00.00.00 – Transf. a Instit. Priv.

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

20.000,00

Total Proj./Ativ.

20.000,00

 

Unidade:

05.003 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO/DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

Proj./Ativ.:

1.020 – CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS DE ESPORTES E CAMPO DE FUTEBOL NAS UNIDADES ESCOLARES

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

36

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Recursos Ordinários

19.000,00

Total Proj./Ativ.

19.000,00

 

Unidade:

16.001 - SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMBIENTE

 

Proj./Ativ.:

1.038 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

107

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

129.000,00

Total Proj./Ativ.

129.000,00

 

Unidade:

16.001 - SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMBIENTE

 

Proj./Ativ.:

1.039 – AÇÕES PARA O MEIO AMBIENTE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

108

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

72.240,00

Total Proj./Ativ.

72.240,00

 

 

 

 

 

 

Proj./Ativ.:

2.086 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

114

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

34.400,00

Total Proj./Ativ.

34.400,00

 

Proj./Ativ.:

2.115 – DESENV. E MANUT. DOS POÇOS ARTESIANOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

106

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

27.000,00

Total Proj./Ativ.

27.000,00

 

TOTAL A SER ANULADO

371.640,00

 

 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 8 de outubro de 2021

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada e publicada a presente Lei em 07 de outubro de 2021.


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