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Legislação

Lei Ordinária 833/2021

Publicada em: 16 dez 2021

Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


LEI 833-2021- Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias.
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LEI Nº 833/2021

De 16 de dezembro de 2021

                                                                

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

 

            Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade:

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

Proj./Ativ.:

2.036 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

01

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0702 – Receitas de Transferências de Impostos - Saúde

160.000,00

Total Proj./Ativ.

160.000,00

               

 

Proj./Ativ.:

2.079 – SAÚDE DA FAMÍLIA - SF

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

16

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0702 – Receitas de Transferências de Impostos - Saúde

47.000,00

Total Proj./Ativ.

47.000,00

           

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Unidade:

05.005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

Proj./Ativ.:

2.088 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

46

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0718 – FUNDEB 60%

69.000,00

46

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0719 – FUNDEB 40%

14.000,00

Total Proj./Ativ.

83.000,00

               

 

Unidade:

05.007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Proj./Ativ.:

2.024 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

52

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0718 – FUNDEB 60%

17.000,00

52

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Recursos Ordinários

163.000,00

Total Proj./Ativ.

180.000,00

             

 

 

 

 

 

Unidade:

11.001 –FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Proj./Ativ.:

2.048 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

87

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Próprios

14.000,00

Total Proj./Ativ.

14.000,00

             

 

Unidade:

16.001 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMB.

 

 

Proj./Ativ.:

2.086 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE SANEAMENTO AB. E MEIO AMB.

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

112

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Próprios

58.000,00

Total Proj./Ativ.

58.000,00

             

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

542.000,00

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Unidade:

03.001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

Proj./Ativ.:

2.052 – ENCARGOS COM PASEP E DIVIDA PUBLICA DO MUNICÍPIO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

12

4.6. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

118.000,00

Total Proj./Ativ.

118.000,00

             

 

Unidade:

04.001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

Proj./Ativ.:

1.014 – EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

31

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

Total Proj./Ativ.

05.000,00

             

 

Proj./Ativ.:

2.077 – CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

27

3.3.50.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

10.000,00

Total Proj./Ativ.

10.000,00

           

 

Unidade:

05.006 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMOS/EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

 

Proj./Ativ.:

2.025 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSIO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

50

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas e Transferência de Imposto - Educação

100.000,00

Total Proj./Ativ.

100.000,00

           

 

 

Unidade:

05.008 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO/ENSINO MÉDIO

 

Proj./Ativ.:

2.094 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSIO MÉDIO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

55

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas e Transferência de Imposto - Educação

40.000,00

Total Proj./Ativ.

40.000,00

           

 

Unidade:

06.001 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Proj./Ativ.:

1.058 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DA GARAGEM MUNICIPAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

66

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

70.000,00

Total Proj./Ativ.

70.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

1.063 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ÁREA INDUSTRIAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

69

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

70

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

Total Proj./Ativ.

10.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.045 – DESENV. E MANUT. AS ATIV. DA SEC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

62

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

86.000,00

Total Proj./Ativ.

86.000,00

           

 

Unidade:

11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.047 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSIST. SOCIAL-CRAS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

94

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

03.000,00

Total Proj./Ativ.

03.000,00

           

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

Fonte de Recurso

R$

0.1.00.0718 – FUNDEB 60%

  60.000,00

0.1.00.0719 – FUNDEB 40%

  40.000,00

TOTAL

100.000,00

 

TOTAL A SER ANULADO

442.000,00

 

 

 

Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 16 de dezembro de 2021

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada e publicada a presente Lei em 16 de dezembro de 2021.

 LEI Nº 833/2021

De 16 de dezembro de 2021

                                                                

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

 

            Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade:

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

Proj./Ativ.:

2.036 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

01

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0702 – Receitas de Transferências de Impostos - Saúde

160.000,00

Total Proj./Ativ.

160.000,00

               

 

Proj./Ativ.:

2.079 – SAÚDE DA FAMÍLIA - SF

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

16

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0702 – Receitas de Transferências de Impostos - Saúde

47.000,00

Total Proj./Ativ.

47.000,00

           

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Unidade:

05.005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

Proj./Ativ.:

2.088 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

46

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0718 – FUNDEB 60%

69.000,00

46

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0719 – FUNDEB 40%

14.000,00

Total Proj./Ativ.

83.000,00

               

 

Unidade:

05.007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Proj./Ativ.:

2.024 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

52

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0718 – FUNDEB 60%

17.000,00

52

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Recursos Ordinários

163.000,00

Total Proj./Ativ.

180.000,00

             

 

 

 

 

 

Unidade:

11.001 –FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Proj./Ativ.:

2.048 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

87

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Próprios

14.000,00

Total Proj./Ativ.

14.000,00

             

 

Unidade:

16.001 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMB.

 

 

Proj./Ativ.:

2.086 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE SANEAMENTO AB. E MEIO AMB.

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

112

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Próprios

58.000,00

Total Proj./Ativ.

58.000,00

             

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

542.000,00

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Unidade:

03.001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

Proj./Ativ.:

2.052 – ENCARGOS COM PASEP E DIVIDA PUBLICA DO MUNICÍPIO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

12

4.6. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

118.000,00

Total Proj./Ativ.

118.000,00

             

 

Unidade:

04.001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

Proj./Ativ.:

1.014 – EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

31

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

Total Proj./Ativ.

05.000,00

             

 

Proj./Ativ.:

2.077 – CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

27

3.3.50.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

10.000,00

Total Proj./Ativ.

10.000,00

           

 

Unidade:

05.006 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMOS/EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

 

Proj./Ativ.:

2.025 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSIO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

50

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas e Transferência de Imposto - Educação

100.000,00

Total Proj./Ativ.

100.000,00

           

 

 

Unidade:

05.008 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO/ENSINO MÉDIO

 

Proj./Ativ.:

2.094 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSIO MÉDIO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

55

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas e Transferência de Imposto - Educação

40.000,00

Total Proj./Ativ.

40.000,00

           

 

Unidade:

06.001 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Proj./Ativ.:

1.058 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DA GARAGEM MUNICIPAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

66

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

70.000,00

Total Proj./Ativ.

70.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

1.063 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ÁREA INDUSTRIAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

69

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

70

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

Total Proj./Ativ.

10.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.045 – DESENV. E MANUT. AS ATIV. DA SEC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

62

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

86.000,00

Total Proj./Ativ.

86.000,00

           

 

Unidade:

11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.047 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSIST. SOCIAL-CRAS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

94

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

03.000,00

Total Proj./Ativ.

03.000,00

           

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

Fonte de Recurso

R$

0.1.00.0718 – FUNDEB 60%

  60.000,00

0.1.00.0719 – FUNDEB 40%

  40.000,00

TOTAL

100.000,00

 

TOTAL A SER ANULADO

442.000,00

 

 

 

Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 16 de dezembro de 2021

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada e publicada a presente Lei em 16 de dezembro de 2021.

 LEI Nº 833/2021

De 16 de dezembro de 2021

                                                                

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

 

            Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade:

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

Proj./Ativ.:

2.036 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

01

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0702 – Receitas de Transferências de Impostos - Saúde

160.000,00

Total Proj./Ativ.

160.000,00

               

 

Proj./Ativ.:

2.079 – SAÚDE DA FAMÍLIA - SF

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

16

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0702 – Receitas de Transferências de Impostos - Saúde

47.000,00

Total Proj./Ativ.

47.000,00

           

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Unidade:

05.005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

Proj./Ativ.:

2.088 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

46

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0718 – FUNDEB 60%

69.000,00

46

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0719 – FUNDEB 40%

14.000,00

Total Proj./Ativ.

83.000,00

               

 

Unidade:

05.007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Proj./Ativ.:

2.024 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

52

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0718 – FUNDEB 60%

17.000,00

52

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Recursos Ordinários

163.000,00

Total Proj./Ativ.

180.000,00

             

 

 

 

 

 

Unidade:

11.001 –FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Proj./Ativ.:

2.048 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

87

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Próprios

14.000,00

Total Proj./Ativ.

14.000,00

             

 

Unidade:

16.001 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMB.

 

 

Proj./Ativ.:

2.086 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE SANEAMENTO AB. E MEIO AMB.

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

112

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Próprios

58.000,00

Total Proj./Ativ.

58.000,00

             

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

542.000,00

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Unidade:

03.001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

Proj./Ativ.:

2.052 – ENCARGOS COM PASEP E DIVIDA PUBLICA DO MUNICÍPIO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

12

4.6. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

118.000,00

Total Proj./Ativ.

118.000,00

             

 

Unidade:

04.001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

Proj./Ativ.:

1.014 – EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

31

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

Total Proj./Ativ.

05.000,00

             

 

Proj./Ativ.:

2.077 – CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

27

3.3.50.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

10.000,00

Total Proj./Ativ.

10.000,00

           

 

Unidade:

05.006 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMOS/EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

 

Proj./Ativ.:

2.025 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSIO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

50

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas e Transferência de Imposto - Educação

100.000,00

Total Proj./Ativ.

100.000,00

           

 

 

Unidade:

05.008 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO/ENSINO MÉDIO

 

Proj./Ativ.:

2.094 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSIO MÉDIO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

55

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas e Transferência de Imposto - Educação

40.000,00

Total Proj./Ativ.

40.000,00

           

 

Unidade:

06.001 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Proj./Ativ.:

1.058 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DA GARAGEM MUNICIPAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

66

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

70.000,00

Total Proj./Ativ.

70.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

1.063 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ÁREA INDUSTRIAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

69

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

70

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

Total Proj./Ativ.

10.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.045 – DESENV. E MANUT. AS ATIV. DA SEC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

62

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

86.000,00

Total Proj./Ativ.

86.000,00

           

 

Unidade:

11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.047 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSIST. SOCIAL-CRAS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

94

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

03.000,00

Total Proj./Ativ.

03.000,00

           

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

Fonte de Recurso

R$

0.1.00.0718 – FUNDEB 60%

  60.000,00

0.1.00.0719 – FUNDEB 40%

  40.000,00

TOTAL

100.000,00

 

TOTAL A SER ANULADO

442.000,00

 

 

 

Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 16 de dezembro de 2021

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada e publicada a presente Lei em 16 de dezembro de 2021.

 

 


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