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Legislação

Lei Ordinária 834/2021

Publicada em: 16 dez 2021

Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


LEI 834-2021- Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias
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LEI Nº 834/2021

De 16 de dezembro de 2021

                                                                

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

 

            Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Unidade:

01.001 – CÂMARA DE VEREADORES

Proj./Ativ.:

2.003 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA CÂMARA DE VEREADORES

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

03

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

124.000,00

05

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.000,00

Total Proj./Ativ.

125.000,00

         

 

Entidade:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.:

2.036 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

01

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

110.000,00

Total Proj./Ativ.

110.000,00

         

 

Unidade:

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA

Proj./Ativ.:

2.079 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

16

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.38.0816 – Atenção Básica SUS/União

13.000,00

Total Proj./Ativ.

13.000,00

         

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Unidade:

03.001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Proj./Ativ.:

2.009 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

06

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

122.000,00

Total Proj./Ativ.

122.000,00

         

 

 

Proj./Ativ.:

2.093 – PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

13

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

11.000,00

Total Proj./Ativ.

11.000,00

         

 

Unidade:

04.001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Proj./Ativ.:

2.018 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

23

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

38.000,00

Total Proj./Ativ.

38.000,00

         

 

Unidade:

05.004 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Proj./Ativ.:

2.095 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

43

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

22.000,00

Total Proj./Ativ.

22.000,00

         

 

Unidade:

05.005 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Proj./Ativ.:

2.088 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

46

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.18.0718 – FUNDEB

32.000,00

46

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.01.0701 – Receitas e Transferência de Impostos – Educação

13.000,00

Total Proj./Ativ.

45.000,00

         

 

Unidade:

05.006 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

Proj./Ativ.:

2.088 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

49

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.18.0718 – FUNDEB

31.000,00

49

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.01.0701 – Receitas e Transferência de Impostos – Educação

06.000,00

Total Proj./Ativ.

37.000,00

         

 

Unidade:

05.007 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Ativ.:

2.088 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

52

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.18.0718 – FUNDEB

37.000,00

52

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.01.0701 – Receitas e Transferência de Impostos – Educação

156.000,00

Total Proj./Ativ.

193.000,00

         

 

 

 

Unidade:

06.007 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Proj./Ativ.:

2.045 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

60

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

24.000,00

Total Proj./Ativ.

24.000,00

         

 

Unidade:

11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.:

2.047 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

92

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.35.0894 – Piso Básico Fixo

15.000,00

Total Proj./Ativ.

15.000,00

         

 

Proj./Ativ.:

2.048 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

87

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

23.000,00

Total Proj./Ativ.

23.000,00

         

 

Unidade:

16.001 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.:

2.086 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMBIENTE

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

112

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

22.000,00

Total Proj./Ativ.

22.000,00

         

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

800.000,00

 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Unidade:

01.001 – CÂMARA DE VEREADORES

Proj./Ativ.:

1.001 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFOPRMA DO PRÉDIO PARA A SEDE DO PODER LEGISLATIVO

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

01

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.000,00

Total Proj./Ativ.

05.000,00

         

 

Proj./Ativ.:

1.002 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

01

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

30.376,27

Total Proj./Ativ.

30.376,27

Entidade:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.:

1.034 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA NAS UNIDADES DE SAÚDE

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

10

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

60.000,00

Total Proj./Ativ.

60.000,00

         

 

Proj./Ativ.:

1.040 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

11

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

01.060,00

Total Proj./Ativ.

01.060,00

         

 

Proj./Ativ.:

1.041 – AQUISIÇÃO DE APAR/EQUIP. E UNTENS. MÉDICOS, ODONT. E HOSP

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

12

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

660,00

Total Proj./Ativ.

660,00

         

 

Proj./Ativ.:

2.036 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

02

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.3.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde – Exec. Anterior

35.130,00

03

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

388,00

03

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.67.0824 – SUS – ESTADO

2.710,00

Total Proj./Ativ.

38.228,00

         

 

Proj./Ativ.:

2.081 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-AMURES

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

06

3.3.50.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.67.0824 – SUS – ESTADO

1.000,00

Total Proj./Ativ.

1.000,00

         

                              

Proj./Ativ.:

2.082 – CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

08

3.3.50.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

5.067,00

Total Proj./Ativ.

5.067,00

         

                              

Proj./Ativ.:

2.092 – DESENV. E MANUT. DO TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TFD

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

09

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

1.076,00

Total Proj./Ativ.

1.076,00

         

                              

Unidade:

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ATERNÇÃO BÁSICA

Proj./Ativ.:

2.078 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

13

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.67.0824 – SUS – ESTADO

09.290,00

14

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

01.060,00

Total Proj./Ativ.

10.350,00

         

 

Proj./Ativ.:

2.079 – SAÚDE DA FAMÍLIA - SF

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

17

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

01.060,00

Total Proj./Ativ.

01.060,00

         

 

Proj./Ativ.:

2.119 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADADES BÁSICAS DE SAÚDE

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

25

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

01.060,00

Total Proj./Ativ.

01.060,00

         

 

Unidade:

07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Proj./Ativ.:

2.078 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

13

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.67.0824 – SUS – ESTADO

09.290,00

14

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

01.060,00

Total Proj./Ativ.

10.350,00

         

 

Unidade:

07.004 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Proj./Ativ.:

2.063 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

32

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

2.000,00

Total Proj./Ativ.

2.000,00

         

 

Unidade:

07.005 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Proj./Ativ.:

2.083 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCI-SAMU

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

38

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.02.0702 – Recursos Ordinários-Saúde

595,08

Total Proj./Ativ.

595,08

         

 

 

 

 

 

Entidade:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Unidade:

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

Proj./Ativ.:

2.114 - DESENV. E MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

03

4.4. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.000,00

Total Proj./Ativ.

01.000,00

             

 

Unidade:

03.001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

Proj./Ativ.:

2.006 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

04

3.3. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.000,00

Total Proj./Ativ.

01.000,00

             

 

Proj./Ativ.:

2.007 – CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES – ADREL, AMURES, CNM E FECAM

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

05

3.3.50.00.00.00.00.00 – Transf. a Inst.

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

13.900,00

Total Proj./Ativ.

13.900,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.009 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

08

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

217,00

Total Proj./Ativ.

217,00

         

 

Proj./Ativ.:

2.052 – ENCARGOS COM PASEP E DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

10

3.2.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

1.076,00

12

4.6.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

533,59

Total Proj./Ativ.

1.609,59

         

 

Proj./Ativ.:

2.057 – PRECATÓRIOS MUNICIPAIS - PPM

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

09

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

9.150,00

Total Proj./Ativ.

9.150,00

         

 

Unidade:

04.001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

Proj./Ativ.:

1.011 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

20

4.4. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

50.000,00

20

4.4. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.3.00.0700 – Recursos Ordinários

20.050,00

Total Proj./Ativ.

70.050,00

             

 

 

 

 

Proj./Ativ.:

1.012 – PARQUE DE EXPOSIÇÕES E FEIRA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

29

4.4. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.300,00

Total Proj./Ativ.

05.300,00

           

 

Proj./Ativ.:

1.068 – CONSTRUIR A CASA DO AGRICULTOR

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

21

4.4. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.076,00

Total Proj./Ativ.

01.076,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.018 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

25

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

03.000,00

Total Proj./Ativ.

03.000,00

         

 

Proj./Ativ.:

2.100 – PROMOVER A FEIRA ANUAL DO TERNEIRO EM PARCERIA COM ENTIDADES

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

30

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.300,00

Total Proj./Ativ.

05.300,00

         

 

Proj./Ativ.:

2.106 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

19

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.070,00

Total Proj./Ativ.

01.070,00

         

 

Unidade:

04.002 – SECRETARIA DE AGRICULTURA/FUNDO SUSTET. DE DESENV. DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

 

Proj./Ativ.:

2.114 - DESENV. E MANUT. DO FUNDO SUSTET. DE DESENV. DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

32

3.3. 90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

89.623,73

33

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.000,00

Total Proj./Ativ.

90.623,73

             

 

Unidade:

05.003 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO/DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

Proj./Ativ.:

1.020 – CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO, QUADRAS DE ESPORTES E CAMPO DE FUTEBOL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

36

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas de Transferência de Impostos – Educação

01.000,00

Total Proj./Ativ.

01.000,00

             

 

 

Proj./Ativ.:

1.019 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

39

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas de Transferência de Impostos – Educação

22.000,00

Total Proj./Ativ.

22.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.059 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DESPORTIVAS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

38

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.000,00

Total Proj./Ativ.

01.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.095 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

45

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas de Transferência de Impostos – Educação

59.680,00

Total Proj./Ativ.

59.680,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.088 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL - CRECHES

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

47

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas de Transferência de Impostos – Educação

05.000,00

48

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas de Transferência de Impostos – Educação

04.124,00

Total Proj./Ativ.

09.124,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.025 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

51

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas de Transferência de Impostos – Educação

05.000,00

Total Proj./Ativ.

05.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.024 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

54

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas de Transferência de Impostos – Educação

811,00

Total Proj./Ativ.

811,00

           

 

 

 

 

 

Proj./Ativ.:

2.094 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO MÉDIO

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

55

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0701 – Receitas de Transferência de Impostos – Educação

02.644,69

Total Proj./Ativ.

02.644,69

           

 

Unidade:

05.009 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO/ENSINO SUPERIOR

 

Proj./Ativ.:

2.030 – INCENIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

56

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.570,00

Total Proj./Ativ.

01.570,00

           

 

Unidade:

05.009 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO/EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Proj./Ativ.:

2.117 – COV. COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

57

3.3.50.00.00.00.00.00 – Transf. a Entidades

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

04.720,00

Total Proj./Ativ.

04.720,00

           

 

Unidade:

06.001 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Proj./Ativ.:

1.057 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA OFICINA MECÂNICA

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

65

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.076,89

Total Proj./Ativ.

01.076,89

           

 

Proj./Ativ.:

1.062 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

68

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.000,00

Total Proj./Ativ.

01.000,00

           

 

Proj./Ativ.:

2.045 – DESENV. E MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

62

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

680,00

Total Proj./Ativ.

680,00

           

 

Unidade:

09.001 – FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA

 

Proj./Ativ.:

2.117 – DESENV. E MANUT. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOL.

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

73

3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.070,00

74

3.3.50.00.00.00.00.00 – Transf. a Entidades

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.070,00

75

3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

05.380,00

76

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

01.070,00

Total Proj./Ativ.

08.590,0

 Unidade:

11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.047 – DESEV. E MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

 

94

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

07.760,00

 

Total Proj./Ativ.

07.760,00

 

           

 

Proj./Ativ.:

2.072 – CONV. COM ENTIDADES SEM FINS LUC.

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

101

3.3.50.00.00.00.00.00 – Transf. a Ent.

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

10.000,00

Total Proj./Ativ.

10.000,00

         

 

Unidade:

13.001 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Proj./Ativ.:

2.046 – HABITAÇÃO POPULAR URBANA E RURAL

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

102

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

08.990,00

 

 

 

 

Total Proj./Ativ.

08.990,00

         

 

Unidade:

16.001 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.:

1.039 – AÇÕES PARA O MEIO AMBIENTE

Desp.

Elemento de despesa

Fonte de Recurso

R$

108

4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

04.680,00

Total Proj./Ativ.

08.990,00

         

 

TOTAL A SER ANULADO

546.986,28

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Fonte de Recurso

R$

0.1.00.0700 – Recursos Ordinários

94.494,75

0.1.18.0718 – FUNDEB

100.000,00

0.3.00.0700 – Recursos Ordinários

84.000,00

TOTAL

253.013,72

 

TOTAL A SER ANULADO + EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

800.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 16 de dezembro de 2021

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

Registrada e publicada a presente Lei em 16 de dezembro 


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