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Publicada em: 17 set 2020
Lei Ordinária 799/2020
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Publicada em: 06 ago 2020
Lei Ordinária 798/2020
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Publicada em: 29 jul 2020
Lei Ordinária 796/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 29 jul 2020
Lei Ordinária 797/2020
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Para a Infância e Adolescência – FIA, e o Fórum das Entidades não Governamentais dos Direitos da Criança e do Adolescente e das Políticas Sociais Públicas; e dá outras providências. ...
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Publicada em: 06 jul 2020
Lei Ordinária 795/2020
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Publicada em: 25 mai 2020
Lei Ordinária 794/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Cerro Negro, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)....
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Publicada em: 06 mai 2020
Lei Ordinária 790/2020
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Publicada em: 06 mai 2020
Lei Ordinária 791/2020
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CERRO NEGRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. ...
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Publicada em: 06 mai 2020
Lei Ordinária 792/2020
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS E REGISTRO DE CERTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. ...
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Publicada em: 06 mai 2020
Lei Ordinária 793/2020
Ementa: Cria o cargo de GERÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE de acordo com a Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB). ...
