Legislação
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Normas
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Publicada em: 23 ago 2018
Lei Ordinária 759/2018
Ementa: Cria o Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e dá Outras Providências...
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Publicada em: 23 ago 2018
Lei Ordinária 758/2018
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, NOS TERMOS DA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 09 ago 2018
Lei Ordinária 757/2018
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 04 jul 2018
Lei Ordinária 756/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 22 jun 2018
Lei Ordinária 755/2018
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCÁMENTÁRIAS...
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Publicada em: 24 mai 2018
Lei Ordinária 754/2018
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCÁMENTÁRIAS...
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Publicada em: 17 mai 2018
Lei Ordinária 753/2018
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 19 abr 2018
Lei Ordinária 752/2018
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 20 mar 2018
Lei Ordinária 751/2018
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 123 E O ARTIGO 126 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO...
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Publicada em: 08 mar 2018
Lei Ordinária 750/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PATRIMONIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
