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Normas

  • Publicada em: 23 ago 2018

    Lei Ordinária 759/2018

    Ementa: Cria o Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e dá Outras Providências...


  • Publicada em: 23 ago 2018

    Lei Ordinária 758/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, NOS TERMOS DA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 09 ago 2018

    Lei Ordinária 757/2018

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 04 jul 2018

    Lei Ordinária 756/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 22 jun 2018

    Lei Ordinária 755/2018

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCÁMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 24 mai 2018

    Lei Ordinária 754/2018

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCÁMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 17 mai 2018

    Lei Ordinária 753/2018

    Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 19 abr 2018

    Lei Ordinária 752/2018

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 20 mar 2018

    Lei Ordinária 751/2018

    Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 123 E O ARTIGO 126 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO...


  • Publicada em: 08 mar 2018

    Lei Ordinária 750/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PATRIMONIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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