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Publicada em: 06 dez 2018
Lei Ordinária 764/2018
Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências....
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Publicada em: 06 dez 2018
Lei Ordinária 765/2018
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019...
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Publicada em: 06 dez 2018
Lei Ordinária 766/2018
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências...
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Publicada em: 06 dez 2018
Lei Ordinária 767/2018
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 08 nov 2018
Lei Ordinária 763/2018
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ...
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Publicada em: 11 out 2018
Lei Ordinária 761/2018
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 11 out 2018
Lei Ordinária 762/2018
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 24 set 2018
Lei Ordinária 760/2018
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 23 ago 2018
Lei Ordinária 759/2018
Ementa: Cria o Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e dá Outras Providências...
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Publicada em: 23 ago 2018
Lei Ordinária 758/2018
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, NOS TERMOS DA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
