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Publicada em: 12 dez 2019
Lei Ordinária 784/2019
Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências...
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Publicada em: 12 dez 2019
Lei Ordinária 785/2019
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020...
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Publicada em: 12 dez 2019
Lei Ordinária 786/2019
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências...
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Publicada em: 11 dez 2019
Lei Ordinária 783/2019
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 10 dez 2019
Lei Ordinária 787/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, A TAXA SOBRE O SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO – TCL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 03 dez 2019
Lei Ordinária 782/2019
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 27 nov 2019
Lei Ordinária 781/2019
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 23 out 2019
Lei Ordinária 779/2019
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 23 out 2019
Lei Ordinária 780/2019
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...
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Publicada em: 10 out 2019
Lei Ordinária 777/2019
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - CMCTUR....
