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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 11 jun 2019

    Lei Ordinária 773/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CERRO NEGRO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBEIROS...


  • Publicada em: 16 mai 2019

    Lei Ordinária 772/2019

    Ementa: Altera o Art. 2º da Lei Nº 749/2018 que autoriza a aderir ao Programa Badesc Cidades...


  • Publicada em: 28 mar 2019

    Lei Ordinária 771/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CERRO NEGRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 769/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CERRO NEGRO – SC FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Ordinária 770/2019

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 25 fev 2019

    Lei Ordinária 768/2019

    Ementa: Dispõe Sobre a Ampliação do Perímetro Urbano da cidade de Cerro Negro, SC...


  • Publicada em: 06 dez 2018

    Lei Ordinária 764/2018

    Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 dez 2018

    Lei Ordinária 765/2018

    Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019...


  • Publicada em: 06 dez 2018

    Lei Ordinária 766/2018

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências...


  • Publicada em: 06 dez 2018

    Lei Ordinária 767/2018

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


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