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Normas

  • Publicada em: 08 out 2021

    Lei Ordinária 826/2021

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...


  • Publicada em: 01 out 2021

    Lei Complementar 825/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE CONTRAPARTIDA AOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE FOMENTO À ESPECIALIZAÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DE SANTA CATARINA – PFEPAPS-SC ...


  • Publicada em: 17 ago 2021

    Lei Complementar 824/2021

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 28 jul 2021

    Lei Complementar 822/2021

    Ementa: Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 810/2021, de 04 de fevereiro de 2021, que autorizou a concessão de revisão geral anual em 2021, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 28 jul 2021

    Lei Complementar 823/2021

    Ementa: REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº811/2021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jul 2021

    Lei Ordinária 821/2021

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ...


  • Publicada em: 02 jun 2021

    Lei Complementar 820/2021

    Ementa: “ALTERA O § 3º DO ARTIGO 30, E O INCISO IV DO ARTIGO 71, DA LEI 791/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 13 mai 2021

    Lei Ordinária 819/2021

    Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...


  • Publicada em: 10 mai 2021

    Lei Ordinária 817/2021

    Ementa: CRIA INCENTIVOS À INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 mai 2021

    Lei Complementar 816/2021

    Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. ...


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