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Publicada em: 16 dez 2021
Lei Ordinária 831/2021
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 ...
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Publicada em: 16 dez 2021
Lei Ordinária 832/2021
Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” ...
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Publicada em: 16 dez 2021
Lei Ordinária 833/2021
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Publicada em: 16 dez 2021
Lei Ordinária 834/2021
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Publicada em: 13 dez 2021
Lei Ordinária 830/2021
Ementa: Institui o Plano Plurianual do município de CERRO NEGRO – SC, para o período 2022 a 2025. ...
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Publicada em: 29 nov 2021
Lei Complementar 829/2021
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 29 nov 2021
Lei Ordinária 827/2021
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Publicada em: 29 nov 2021
Lei Ordinária 828/2021
Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Publicada em: 08 out 2021
Lei Ordinária 826/2021
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Publicada em: 01 out 2021
Lei Complementar 825/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE CONTRAPARTIDA AOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE FOMENTO À ESPECIALIZAÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DE SANTA CATARINA – PFEPAPS-SC ...
