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Normas

  • Publicada em: 16 dez 2021

    Lei Ordinária 831/2021

    Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 ...


  • Publicada em: 16 dez 2021

    Lei Ordinária 832/2021

    Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” ...


  • Publicada em: 16 dez 2021

    Lei Ordinária 833/2021

    Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...


  • Publicada em: 16 dez 2021

    Lei Ordinária 834/2021

    Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...


  • Publicada em: 13 dez 2021

    Lei Ordinária 830/2021

    Ementa: Institui o Plano Plurianual do município de CERRO NEGRO – SC, para o período 2022 a 2025. ...


  • Publicada em: 29 nov 2021

    Lei Complementar 829/2021

    Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 nov 2021

    Lei Ordinária 827/2021

    Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...


  • Publicada em: 29 nov 2021

    Lei Ordinária 828/2021

    Ementa: ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...


  • Publicada em: 08 out 2021

    Lei Ordinária 826/2021

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...


  • Publicada em: 01 out 2021

    Lei Complementar 825/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE CONTRAPARTIDA AOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE FOMENTO À ESPECIALIZAÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DE SANTA CATARINA – PFEPAPS-SC ...


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