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Legislação

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759 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 12 dez 2019

    Lei Ordinária 784/2019

    Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências...


  • Publicada em: 12 dez 2019

    Lei Ordinária 785/2019

    Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020...


  • Publicada em: 12 dez 2019

    Lei Ordinária 786/2019

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências...


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 783/2019

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 787/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, A TAXA SOBRE O SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO – TCL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 03 dez 2019

    Lei Ordinária 782/2019

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 781/2019

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Ordinária 779/2019

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Ordinária 780/2019

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 10 out 2019

    Lei Ordinária 777/2019

    Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - CMCTUR....


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