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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 16 dez 2015

    Lei Complementar 688/2015

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 09 dez 2015

    Lei Complementar 687/2015

    Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 30 out 2015

    Lei Complementar 682/2015

    Ementa: funçoes gratificadas na câmara municipal...


  • Publicada em: 28 jul 2015

    Lei Complementar 672/2015

    Ementa: Altera a redação do “caput” altera do art.58, suprime o art. 59 da Lei Complementar nº 640 de 15 de maio de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Cerro Negro, cria vagas de provimento Comissionado e Efetivo, e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 mar 2015

    Lei Complementar 278/2001

    Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cerro Negro – SC...


  • Publicada em: 23 set 2014

    Lei Complementar 652/2014

    Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 15 mai 2014

    Lei Complementar 640/2014

    Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 12 nov 2013

    Lei Complementar 625/2013

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 1°, ANEXOS II E V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 345/2004....


  • Publicada em: 19 dez 2012

    Lei Complementar 607A/2012

    Ementa: CRIA PREÇO PÚBLICO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 23 nov 2011

    Lei Complementar 578/2011

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SANITÁRIA, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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